INTERGOVERNAMENTALISMO LIBERAL

INTERGOVERNAMENTALISMO LIBERAL

O objetivo do artigo de Moravcsik é reformular a teoria liberal de RI para uma forma não utópica, que seja empírica. A teoria liberal prega que as relações estado-sociedade tem um impacto fundamental no comportamento do Estado nas políticas mundiais. As ideias da sociedade e seus interesses influenciam o comportamento dos Estados ao moldar suas preferências. Para o autor, a teoria liberal deve ser tratada da mesma forma que as teorias realistas e institucionalistas, pois para este o liberalismo é constantemente ignorado sendo “acusado” de utópico, normativo e ideológico. O autor, a seguir, mostra algumas criticas que foram feitas ao liberalismo: “deveria ser considerada uma abordagem e não uma teoria em si, devido ao fato que suas proposições não poderem ser deduzidas de seus pressupostos”.

Moravcsik propõe uma série de pressupostos que mostrarão que a teoria liberal pode ser sim pensada de maneira positivista e empírica através da analise da centralidade das relações estado-sociedade. Ele então elabora três variantes da teoria liberal: Liberalismos ideacional, comercial e republicano.

Depois o autor mostra que a teoria liberal possui sim método e empirismo através de quatro critérios: Uma teoria deve ser geral – em que ele mostrará que o liberalismo é uma teoria geral que liga RI com outras áreas. Deve ser rigorosa e coerente. Deve mostrar precisão empírica e deve mostrar consistência multicausal.

Pressupostos básicos da teoria liberal de RI

1- A primazia dos atores estatais – Os atores fundamentais na política internacional são indivíduos ou grupos privados, que são, em média, racionais e avessos ao risco que promovem seus interesses baseados nas restrições impostas pela escassez de matéria e valores conflitantes.

A teoria liberal se baseia em uma visão “bottom-up” em que as demandas dos indivíduos e grupos da sociedade são analisadas com “mais prioridade” do que as das políticas. Os indivíduos definem seus interesses independentemente da política, e após definirem estes usam da troca política e da ação coletiva para alcança-los. Eles agem racionalmente para perseguirem seu bem estar: material e ideal. Para os liberais a definição dos interesses dos atores da sociedade é central. Eles rejeitam a noção utópica de que existe uma harmonia de interesses entre indivíduos e grupos na sociedade, onde a escassez de materiais e as diferenças entre si levam a competição.

A teoria liberal tenta generalizar sobre as condições em que o comportamento dos atores que convergem em cooperação ou conflito. Diferenças irreconciliáveis de crenças sobre bens públicos, fronteiras, cultura, praticas sociais, instituições políticas, levam ao conflito, enquanto crenças complementares promovem harmonia e cooperação.

2- Representação e preferências dos Estados – Estados representam conjuntos da sociedade doméstica e agem de acordo com os interesses destes.

Na concepção liberal de políticas domesticas o Estado não é um ator e sim uma instituição representativa dos atores sociais. A política governamental é então constrangida pelos interesses e busca de poder dos indivíduos e grupos que constantemente pressionam os tomadores de decisão a perseguir políticas que vão de acordo com suas preferências. Nenhum governo é uma representação universal onde em cada governo as preferências de certos indivíduos são mais representadas do que as de outros. Segundo Moravcsik “Mesmo onde as instituições públicas são justas e abertas uma relativa diferença de distribuição de propriedades, risco e informação pode criar monopólios sociais e econômicos que serão capazes de dominar a política”.

Instituições e práticas representativas não apenas determinam quais as coalizões sociais serão representadas na política externa, como também determinam a forma como eles são representados. Esta forma pode ser unitária ou desagregada, em que diversas áreas da política externa há uma forte coodernação entre oficiais do Estado e políticos e, em outras esta pode ser desagregada, o que conduz a uma serie de políticas externas semiautônomas que servem a interesses sociais diferentes. Esta pode ser também estruturada de uma forma a se usar uma extrema racionalidade, ou de maneira menos racional. Isto significa que os estados não fixam automaticamente concepções homogêneas de segurança, soberania ou riqueza como pregam os realistas e institucionalistas, estas são “funcionalmente diferenciadas”, a natureza e intensidade de suporte nacional para qualquer propósito do estado varia decisivamente de acordo com seu contexto social.

3 - Interdependência e o sistema internacional – A configuração das preferências independentes do estado determinam o comportamento deste.

Os Estados necessitam de um propósito para provocar conflitos, promover cooperação ou mover qualquer ação significante na política externa, assim cada Estado busca realizar suas preferências de acordo com as restrições impostas pelas preferências de outros Estados. A teoria liberal rejeita a suposição realista de que as preferências estatais devem ser tratadas como naturalmente conflituosas e também a institucionalista de que estas devem ser tratadas como parcialmente convergentes.

O link entre as preferências estatais e seu comportamento se baseia no conceito de interdependência política, definida como o conjunto de custos e benefícios criados pelas sociedades estrangeiras quando grupos dominantes nestas buscam realizar suas preferências, “o padrão de externalidades resultantes das tentativas de perseguir fins distintos nacionais.”. Onde as externalidades de políticas unilaterais são ótimas para outros, existe um forte incentivo para se coexistir com baixos conflitos; porém onde um grupo social dominante em um país busca realizar suas preferências através da ação estatal de forma a necessariamente impor custos aos grupos dominantes de outros países há um alto potencial para tensões e conflitos. Assim a forma de cooperação ou não, depende diretamente dos padrões de preferências, custos e riscos das partes.

Por fim o autor fala que uma diferença entre os liberais e os realistas e institucionalistas é que os primeiros se focam no que precede as ações enquanto realistas e institucionalistas focam no “depois”. Ele explica isso com o seguinte exemplo: o aumento dos gastos militares em resposta ao acúmulo de armas do adversário é uma mudança de estratégia com preferências fixas consistentes com o realismo, enquanto um aumento dos gastos iniciado por uma nova elite dominante ideologicamente comprometida com o aumento de seus territórios é uma mudança de preferência induzida, com uma estratégia condizente ao liberalismo.

A concepção liberal de poder é baseada em uma suposição mais relacionada com as teorias de barganha e negociação, uma vez que entre as preferencias do Estado encontra-se a busca por expandir seus recursos. Dessa forma, o ato de barganha representa uma preferencia estatal. A visão liberal sobre o poder político, assim entendido, gera explicações plausíveis não apenas para questões de cooperação entre nações, mas para uma ampla gama de fenômenos que são centrais nos estudos de política mundial, que variam desde momentos de paz até as guerras brutais.

As três suposições fundamentais do liberalismo (explicadas acima), separadamente não representam muito.  Estas suposições, no entanto, apoiam três variações da teoria liberal, são elas: ideacional, comercial e o liberalismo republicano. E cada um deles se apoia em especificações distintas da teoria liberal. Nas demandas sociais, por exemplo, que são os mecanismos causais por meio de que são transformados nas preferências estatais. O liberalismo ideacional, portanto, foca na capacidade das preferencias sociais legitimarem instituições políticas e regulações socioeconômicas. O liberalismo comercial foca nos incentivos criados por oportunidades transnacionais de transações econômicas. Por fim, o liberalismo republicano foca na natureza de representações domésticas com o intuito de derivar renda econômica pela manipulação do ambiente social e político. O autor especifica cada uma delas.

Implicações mais amplas da Teoria Liberal

Para Moracvisk:

Para demonstrar a sua utilidade para a pesquisa empírica e pesquisa teórica, uma afirmação paradigmática como esta deve cumprir quatro critérios: Primeiro, seus pressupostos devem destacar as conexões conceituais inexploradas entre as hipóteses liberais previamente não relacionadas. Em segundo lugar, deve definir claramente seus próprios limites conceituais conforme a teoria social fundamental, neste caso, distinguir claramente as hipóteses liberais de hipóteses ideológicas ou históricas. Em terceiro lugar, deve revelar as anomalias e fraquezas metodológicas nas teorias anteriores, criando novas presunções sobre as teorias e métodos adequados que estruturam uma pesquisa empírica. Em quarto lugar, deve definir como a teoria em questão pode ser combinada de forma direta e não aleatoriamente com outras teorias para formar explicações coerentes. (MORACVISK, 1997, p. 533)

Liberalismo como uma teoria geral

Uma vantagem da teoria liberalista é que conecta uma ampla gama de hipóteses distintas e independentes relativas a áreas previamente inexplicáveis ​​pelas teorias existentes. Assim, a teoria liberal desafia a suposição convencional de que o realismo é a mais abrangente e parcimonioso das principais teorias de RI. Suas três variantes – ideacional, comercial e liberalismo republicano – são mais fortes quando analisadas em conjunto.

A Teoria liberal também ilumina pelo menos três grandes fenômenos os quais o Realismo e o Institucionalismo oferecem poucas explicações. Primeiro, a teoria liberal fornece uma explicação teórica plausível para a variação no conteúdo substantivo da política externa. Nem o Realismo nem Institucionalismo explicam as mudanças dos objetivos e propósitos sobre as quais os Estados conflitam ou cooperam.

Em segundo lugar, a teoria liberal oferece uma explicação plausível para a mudança histórica no sistema internacional. O caráter estático de ambas as teorias realista e institucionalista, e a sua falta de uma explicação para a mudança de longo prazo da política internacional é uma fraqueza reconhecida. A Teoria liberal, pelo contrário, forja uma ligação causal direta entre as mudanças econômicas, políticas e sociais e o comportamento do Estado na política mundial.

Em terceiro lugar, a teoria liberal oferece uma explicação plausível para a distinção da moderna política internacional. Entre as democracias industriais avançadas, uma forma estável de política interestatal surgiu, baseada em expectativas confiáveis ​​de mudança pacífica, no regimento interno do Direito, em instituições internacionais estáveis​​, e interação social intensa – a chamada interdependência complexa.

Os limites comerciais do liberalismo: porque o regime funcionalista não é liberal

Outra vantagem da reformulação das teorias é esclarecer a divergência fundamental entre as teorias de preferências Estado-cêntricas e as teorias modernas centradas nos regimes internacionais. O liberalismo permite que as preferências do governo variem, explica a política como uma função do contexto social e se concentra em como o conflito doméstico, não a anarquia internacional, impõe resultados sub-ótimos.

Isto não quer dizer, no entanto, que a teoria liberal seja inútil na análise dos regimes internacionais. Pelo contrário, contribui para uma tal análise, em pelo menos duas formas distintas. Primeiro a teoria liberal explica quando e por que a configuração das preferências do Estado é provável que surja. A configuração de preferências nos permite prever características detalhadas dos regimes internacionais.

Além disso, a teoria liberal aprofunda a explicação institucionalista da estabilidade do regime. A teoria liberal sugere uma hipótese alternativa: ou seja, que os regimes internacionais são estáveis ​​quando os indivíduos e os grupos sociais se ajustam de modo a fazer uma inversão da política interna.

Implicações metodológicas da teoria liberal: o perigo da omissão

Uma terceira vantagem potencial de reformular uma teoria cientifica social é aumentar sua saliência, enfatizando estudos empíricos para a consideração das hipóteses. Poucos estudos confrontam as hipóteses do realismo e institucionalismo (ou construtivismo), omitindo variáveis que poderiam ter grande significância para as teorias. (não entendi direito, mas o autor da um exemplo). O exemplo é sobre a critica realista de Joseph Grieco sobre os ganhos relativos de barreiras não tarifarias, quando o autor diz que problemas de segurança e não medo de trapaças futuras é o motivo da não cooperação. Moravcsik diz que se Grieco reconhecesse algumas premissas da teoria liberal, não estaria omitindo a resposta da sua critica. Ao invés de focar apenas nas questões estruturais e o papel do Estado (premissas realistas), Grieco deveria reconhecer o papel das instituições, ideias e conflitos domésticos, todas premissas liberais ignoradas. Segundo Moravcsik, na questão dos ganhos relativos, as pressões domesticas dos Estados influenciam diretamente as decisões estatais, mas que são omitidas pelas criticas realistas.

O segundo exemplo é sobre os esforços de concretização do construtivismo como teoria de RI. Assim como o realismo, o construtivismo procura se esquivar de confrontos com a teoria liberal, omitindo suas principais premissas. O autor diz que a falta de embate entre os princípios construtivistas contra os liberais inflam o suporte à consolidação do construtivismo. Moravcsik diz que para teorizar rigorosamente sobre a construção social sistêmica, antes ela deve requerer a teoria liberal. Segundo ele, antes da ideia construtivista de construção social sistêmica através das ideias, devemos primeiro observar as convergências e divergências entre as ideias das instituições internas, premissa essa de cunho liberal. Assim, a analise coloca dois desafios ao construtivismo. A primeira sugere que as variáveis liberais são mais fundamentais que as construtivistas, por que elas definem as condições onde altas taxas de comunicação e transação altera o comportamento do Estado. A segunda sugere que os fatores liberais domésticos são melhores para a explicação da paz e transições do que as construtivistas. Diz que a política mundial seria melhor entendida diante de um debate empírico entre construtivistas e liberais.

Os exemplos mostram que é essencial tratar o liberalismo como uma constante base teórica contra as hipóteses realista e construtivista. A falha em analisar as preferências estatais confundiram os realistas em diferentes analises: deterrence, influencia hegemônica, formação de alianças, negociações internacionais, cooperação monetária internacional, cooperação multilateral, sanções econômicas e integração europeia. Em alguns casos, como o realista Walt e o construtivista Wendt, já reconhecem alguns princípios liberais, como as “intenções” serem inseridas no realismo e o reconhecimento das interações estatais e não somente sociais dentro do construtivismo.

Liberalismo e síntese da teoria: a prioridade das preferências

Autor diz que alguns aspectos das teorias liberais, realista e institucionalista são compartilhados, e que as vezes ele não são elementos substitutivos, mas complementares, o que ele chama de síntese multicausal. Outra importante vantagem do retesamento da teoria é oferecer um modelo multicausal das teorias de RI mais claras do que as existentes atualmente. Muitos teóricos fazem este exercício colocando o realismo primeiro, e depois introduzindo as outras teorias. Moravcsik diz que esta convenção metodológica omite outras variáveis quando privilegia o realismo, o que torna um processo incoerente. Com isso, ele afirma que há algumas variáveis liberais que explicam certos casos em que as outras teorias não conseguem explicar, como a variação nas preferências e escolhas.

De forma que para o autor, o realismo e institucionalismo são limitados em explicar o ótimo de Pareto, e que o liberalismo não é apenas consistente, mas empiricamente significante. Enquanto o realismo e institucionalismo explicam parcialmente, o liberalismo consegue preencher algumas lacunas essenciais que essas outras teorias na conseguem. A explicação das políticas domestica, o liberalismo é a melhor teoria para explicar as preferências internas.

O comportamento estatal deve ser analisado como um processo de dois estágios constrangido pela escolha social. Primeiro os Estados definem preferências (melhor explicado pelos liberais), e em seguida debatem, barganham e brigam por acordos (bem explicado pelas outras teorias, assim como pelo liberalismo). No geral, ele diz que em explicações multicausais, há uma primazia pela teoria liberal.

Principais pressupostos do Intergovernamentalismo Liberal	Relação com o debate sobre Integração Regional
Formação de preferências nacionais	A formação da preferencia nacional ocorre primeiramente no âmbito doméstico e, posteriormente, o Estado barganha com outros Estados, para conseguir seu objetivo. As diferenças entre os Estados, no entanto, são relativizadas através da barganha, uma vez que esta consiste no mínimo denominador comum entre os Estados. Ou seja, os Estados definem suas preferências e depois barganham entre si.
Comportamento Racional do Estado	Para essa teoria, o Estado é visto como ao mesmo tempo racional e egoísta e por isso, busca a maximização dos ganhos, de forma que a relação custo-benefício dos processos de integração compensa a participação dos Estados nos processos de integração através da formação de preferências.
Estado como ator central	Consiste na visão do Estado como principal ator no sistema internacional, uma visão Estado-cêntricas.

MORAVCSIK, Andrew. Taking Preferences Seriously: A Liberal Theory of International Politics. International Organization 51, 4, Autumn 1997, pp. 513–553. Disponível em: <http://www.princeton.edu/~amoravcs/library/preferences.pdf>. Acessado em 10 de setembro de 2013.