FUNCIONALISMO, NEOFUNCIONALISMO E CONSTRUTIVISMO

A seguir serão apresentadas as principais considerações a respeito de três teorias de integração regional: funcionalismo, neofuncionalismo e construtivismo, assim como as relações entre cada teoria e os processos de Integração Regional.

Funcionalismo e neofuncionalismo

Dentro do escopo das teorias sobre os processos de integração regional, o Funcionalismo figura como uma das teorias clássicas, definidas cronologicamente por Milnek e Mansfield como a primeira geração de discussão conceitual sobre o tema, juntamente com o Intergoverntamentalismo (ou liberal institucionalismo), entre as décadas de 1950 e 1980.

O principal autor da teoria funcionalista é David Mitrany, que elabora a Teoria da Ramificação em 1943. Esta, por sua vez, serve de base para um dos principais conceitos do neofuncionalismo, o spill-over de Haas (1970).

A teoria de Mitrany (1990) traz a ideia de que o processo de integração é iniciada por problemas  técnicos compartilhados entre os Estados da região, o que leva a uma aproximação liderada por elites técnicas, de forma a buscar uma integração por meio das instituições. Desta forma, quando a cooperação com objetivo de solucionar problemas técnicos tem resultados funcionais, ou positivos, a ideia da cooperação se prolifera para outros setores, gerando necessidade de colaboração funcional em diferentes áreas.

Além disso, a teoria funcionalista traz a ideia de que a integração faz com que os Estados compartilhem sua soberania em assuntos específicos dos Estados em busca de resultados positivos, supondo que a integração regional traz bons resultados (é necessário levar em conta que a teoria foi desenvolvida a respeito da integração da Comunidade Europeia e pode não ser aplicável a outras situações).

Outros pontos importantes  sobre a contribuição do funcionalismo são que, primeiramente, é a primeira teoria não-marxista do século XXI que propõe uma análise dos Estados para além do nível nacional, ou seja, levando em conta outros autores. Além disso, a teoria contribuiu para os estudos contemporâneos para o transgovernamentalismo e, finalmente, apresenta a possibilidade de separação entre poder político e outros temas de low policy (como meio ambiente, desemprego e welfare).

Algumas décadas após o surgimento da teoria funcionalista, nos anos 1950, surge a teoria neofuncionalista, cujo principal autor é Haas. Ele traz o conceito de spillover, que pode ser considerado um desenvolvimento da teoria da ramificação de Mitrany.

A teoria neofuncionalista é definida por Hurrell (1995) como sendo de segundo nível, que abarca as teorias que enfatizam uma estreita ligação entre regionalismo e interdependência. No caso da teoria aqui comentada, existe um papel muito relevante das instituições no processo de integração, principalmente as do tipo supranacional, que podem atingir um papel até mesmo mais importante que as instituições nacionais dos membros.

Já Mattli (1999) destaca que esta supranacionalidade é o único método possível para os Estados garantirem a máxima segurança em um processo de cooperação regional, porém a teoria peca em não especificar em que condições as demandas supranacionais são aceitas no nível nacional.

O autor Haas traz ainda outras contribuições, definindo a integração como um processo liderado por atores políticos e outros atores domésticos nacionais  tomam uma iniciativa de transferir suas lealdades, expectativas e atividades políticas para um novo e maior centro. Este centro possui instituições que possuem ou demandam jurisdição sobre os Estados membros, realizando uma transferência gradual de lealdade que faz com que se crie uma nova identidade, a regional.

Algumas motivações apresentadas pelo autor a respeito da integração são, primeiramente, fatores externos, como as ameaças externas, que criam a vontade de criar políticas de segurança comum. Além disso, existe a promoção da cooperação para obter desenvolvimento econômico e aumento do bem-estar social dos membros. Outro fator externo é minimizar a influência do hegemon na região, além da vontade de estabelecer um cenário pacífico e equilibrado, entre os Estados.

O processo de integração é explicado por Haas com o spillover, que se inicia com a formação de um núcleo funcional, formado por governos, elites, partidos políticos, técnicos e burocracias especializadas, com capacidade autônoma para provocar outros estímulos à integração com a adesão de novos atores e setores.

Estes líderes estabelecem as novas demandas, que, ao contrário do que afirma Mitrany, podem ser iniciadas com setores não somente técnicos e econômicos, que levam a uma necessidade de se criar instituições supranacionais, levando ao compartilhamento de expectativas e lealdades entre os Estados-membros.

É interessante ressaltar que este processo tem três diferentes fases. Primeiramente existe a chamada acomodação por meio do mínimo denominador comum, quando existe ainda muita barganha e competição entre os Estados, que agem ainda de forma egoísta e sem levar muito em conta as demandas da sociedade. Posteriormente temos a acomodação pela divisão das diferenças, sendo que as barganhas são reduzidas e utilizam grupos ad hoc e organizações econômicas internacionais para serem mediadores nas negociações. Finalmente temos a etapa do spillover em si, com o aprofundamento dos interesses comuns das partes, formando uma comunidade política com jurisdição legislativa e judicial completa.

Em adição, McGowan é um autor contemporâneo que revisita a teoria neofuncionalista de Haas e, em seu texto publicado em 2007, afirma que a teoria ainda é válida para analisar a integração europeia, mesmo que não consiga explicar todo o processo integralmente. Ele destaca que a teoria trouxe noções do pluralismo social e do spillover como determinante da dinâmica do processo de integração, além de ter se focado em grupos da sociedade ao invés de considerar apenas as decisões de executivos ou dos Estados, como outras teorias.

Além disso, destaca que a teoria neofuncionalista surgiu como uma tentativa de explicar o quê e por quê o processo de integração europeia estava acontecendo, ao invés de apresentar considerações descritivas sobre os fatos. Além disso, destaca que nenhuma outra teoria da integração foi tão criticada e atacada, de forma que ela pôde refinar sua ideia de spill-over de forma que este processo tornou-se capaz de explicar como os atores internacionais desenvolvem interdependências tão latentes. Desta forma, McGowan defende com sucesso a ideia de que o Neofuncionalismo continua relevante para explicar o processo de integração europeu.

Teoria Construtivista

De acordo com o próprio nome da teoria, o Construtivismo tem como premissa principal a ideia de que a política internacional é socialmente construída. Nela os atores influenciam a construção da estrutura social e ao mesmo tempo são influenciados por essa mesma estrutura no processo de interação. Desta forma, as ideias e normas são importantes na constituição da realidade e dos interesses dos atores. Para o Construtivismo os fatores materiais não são descartados; sua relevância é admitida como fundamental, porém entende-se que estes sejam frutos das ideias. Assim, as ideias seriam a base material do sistema (WENDT, 1999).

A teoria Construtivista faz parte do chamado terceiro debate das Relações Internacionais, que envolve a discussão entre Construtivismo e Racionalismo. Para o Racionalismo, os atores do sistema internacional agem racionalmente, de acordo com uma análise hierárquica da escolha de seus objetivos, considerando um cálculo de custo-benefício em busca da maximização de seus lucros e da minimização de seus custos. Já o Construtivismo acredita que as preferências dos atores sejam formadas durante o processo de interação destes com o sistema internacional, podendo sofrer transformações (e transformando o sistema) à medida que entram contato com a estrutura em que estão inseridas.

Wendt (1999) analisa o sistema internacional a partir da divisão entre micro e macro estruturas, sendo as microestruturas as partes que interagem entre si e a macroestrutura o sistema como um todo. As estruturas são consideradas sociais pois, ao agirem, os atores levam em conta uns aos outros, moldando suas ações de acordo com a expectativa da atitude do outro, sendo esta baseada na identidade de cada um. Os interesses de cada agente são definidos por suas identidades e estas identidades nacionais são influenciadas pela própria interação entre os agentes.

Para o Construtivismo as identidades nacionais são inerentes aos Estados e estas definirão suas práticas e seus interesses, considerando, no entanto, que estes sofram transformações. A integração regional é entendida como uma formação de identidade coletiva, sem que deixe de existir a identidade nacional. Este processo de daria pela união de agentes não só com interesses comuns, mas também unidos por laços históricos e culturais iguais (ADLER, 1997).

Assim, o Construtivismo aborda as Relações Internacionais de uma perspectiva social, atribuindo uma flexibilidade à estrutura internacional e às identidades coletivas, sendo estes mutuamente influenciados durante o processo de interação. Alguns estudiosos consideram que o Construtivismo não deva ser considerado uma teoria mas sim um diferente enfoque de análise das RI pois não seria um conceito homogêneo, sendo ele próprio constituído por uma variedade de perspectivas.

Tabela de Teorias

Levando em conta as teorias aqui apresentadas e as anteriormente apresentadas, foi possível confeccionar uma tabela que resume as premissas e a relação de cada teoria com os processos de integração regional:

	Premissas	Relação entre a teoria e os processos de Integração Regional
Teoria Realista	Sistema internacional anárquico; Estados como principais atores; Busca pela hegemonia; Balança de poder; Cenário potencialmente conflituoso	A integração regional seria uma forma dos países garantirem sua segurança no sistema. Além disso, o Realismo aponta que estes processos sempre são conduzidos por uma hegemonia regional.
Teoria Liberal (Liberal Intergovernamentalismo)	Comportamento racional do Estado; Negociação interestatal; Formação das preferências; Estado como ator central	Governos analisam suas escolhas e preferências de forma pragmática e racional. A formação da preferência nacional ocorre primeiramente no âmbito doméstico e, posteriormente, o Estado barganha com outros Estados, para conseguir seu objetivo
Funcionalismo	Compartilhamento de soberania, discussão no nível técnico (cooperação funcional) e transferência de lealdades	Integração faz com que os Estados compartilhem sua soberania em assuntos específicos dos Estados em busca de resultados positivos
Neofuncionalismo	Transferência/Compartilhamento de expectativas e lealdades; Spill-over; Papel dos políticos, grupos de interesse e elites domésticas em destaque; Integração não se dá de forma automática	A sociedade civil e as agências supranacionais desempenham papel decisivo na integração e no consequente compartilhamento da soberania entre os Estados-membros. A iniciativa destes grupos internos gera spill-overs econômicos e políticos que trazem continuidade ao processo de integração
Construtivismo	Realidade socialmente construída; As estruturas, as identidades e os interesses dos atores são construídos por ideias compartilhadas e mutuamente influenciados.	A integração regional é entendida como uma formação de identidade coletiva, sem que deixe de existir a identidade nacional. Este processo de daria pela união de agentes não só com interesses comuns, mas também unidos por laços históricos e culturais iguais.

Fonte: Elaboração própria.

ADLER, Emanuel. O Construtivismo no Estudo das Relações Internacionais. Traduzido do original “Seizing the Middle Ground: Constructivism in World Politics”, in European Journal of International Relations, 1997.

HAAS, Ernst. The Study of regional integration: reflections on the Joy and Anguish of pretherorizing. International Organization, vol. 24, Issue 04, September 1970, p. 606-646. 

MARIANO, Karina Pasquariello. Nova visão das teorias de integração regional: um modelo para a América Latina. Unesp, 2004 (Relatório Fapesp). Capítulos 1 e 2. 

MITRANY, David. A paz por meio da cooperação e da integração. In: BRAILLARD, Philippe. Teoria das Relações Internacionais. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1990.