A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DE BELA BALASSA ANALISADA

Bela Balassa fez uma contribuição importante para o entendimento da teoria da integração econômica, dos seus efeitos e de suas etapas. Para alguns autores a mera existência de relações de troca entre as nações já é um sinal de integração. De acordo com Balassa, a integração econômica seria a abolição das restrições aos movimentos de mercadorias entre Estados. Esse processo ocorreria gradativamente, agregando medidas políticas e econômicas de integração cada vez mais fortes.

Assim, Balassa entende que a integração deve ser realizada por etapas onde cada uma supera a anterior em algum aspecto que intensifica a interligação econômica e política entre os Estados membros. De acordo com o autor, são cinco fases de evolução da integração: zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e integração econômica total.

1. Zona de Livre Comércio

A Zona de Livre Comércio seria a forma mais simples de integração econômica, apresentando apenas a supressão de restrições ao comércio entre os Estados participantes, a eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias de forma a facilitar a circulação de bens e unificar as normas de controle de qualidade e padronização dos produtos.

Mantém-se a autonomia dos Estados membros para definir suas políticas tarifárias em relação a terceiros Estados. No entanto, Balassa aponta que este fato pode gerar como problemas o desvio no comércio, na produção e nos investimentos. O desvio no comércio ocorre quando um Estado membro importa produtos de terceiros e estes contornam as barreiras aduaneiras privilegiadas por acordos de integração. O desvio de produção ocorre quando são utilizadas grandes quantidades de matérias-primas de países terceiros na fabricação de um determinado produto que se beneficia das baixas taxas alfandegárias, criando uma disparidade entre o custo de produção e os privilégios aduaneiros. O desvio de investimento define-se pela transferência de fundos de investidores estrangeiros para os países com baixas taxas.

No entanto, Balassa propõe soluções para estes possíveis problemas. A regra de percentagem seria uma forma de garantir que um percentual justo do material utilizado na fabricação de um produto é originário da área, isentando-o assim de tributações. Este recurso, porém, enfrenta uma série de empecilhos como a variação do percentual exigido de país para país, a variação dos preços das matérias-primas no mercado mundial, tornando a reclassificação das tarifas constante, além da falta de controle administrativo e fiscalização dos processos de produção.

Outro método seria a regra dos processos de transformação, de acordo com a qual haveria uma lista de diversos processos de produção que esclarecesse os materiais utilizados e permitiria determinar a origem do produto. No entanto, além dos problemas já citados, seria insensato fazer uma padronização dos processos produtivos. Como última alternativa, Balassa propõe a adoção de taxas compensatórias automáticas em relação ao comércio no interior da área, que acaba não funcionando também, pois desconsidera os desvios de produção.

2. União Aduaneira

Além da eliminação de barreiras tarifárias, os países membros de uma União Aduaneira adotam uma tarifa externa comum em relação a terceiros países, o que acaba gerando uma harmonização de determinadas políticas econômicas dentro do bloco. Este fato leva a uma perda da autonomia dos Estados nas negociações extrabloco, que passam a ser determinadas em conjunto. A tarifa externa comum é a solução para o problema anterior de determinação da origem do produto pois permite a livre circulação de todos os bens dentro da zona independentemente de sua procedência. Ocorre, assim, a introdução de um poder central que coordena e mantém o equilíbrio das políticas econômicas do bloco, uma medida positiva para a integração.

3. Mercado Comum

Esta seria a etapa mais avançada de um processo de integração, onde, além da livre circulação de mercadorias e da existência de uma tarifa externa comum, introduz-se a livre circulação também dos fatores de produção, definidos por trabalho, capitais, iniciativas empresariais, prestação de serviços, entre outros. Também estabelece um sistema administrativo de caráter permanente, necessário para coordenar a dinâmica mais complexa do Mercado Comum, conduzindo a uma harmonização das condições de desenvolvimento dos Estados membros.

4. União Econômica

A União Econômica compreende todas as características do Mercado comum e, além disso, prevê a harmonização das legislações nacionais que tenham relação direta ou indireta com o sistema econômico. Demanda, portanto, que as políticas econômicas, financeiras e monetárias dos Estados membros sejam coordenadas por uma autoridade comum. A integração das políticas econômicas nacionais dos países membros seria uma forma de eliminar as assimetrias intra-bloco, transformando, por fim, vários mercados independentes em um só.

5. Integração Econômica Total

A Integração Econômica Total é a última etapa, onde o processo de integração se apresenta em sua forma mais intensa. De acordo com Balassa, “pressupõe a unificação das políticas monetárias, fiscais, sociais e anticíclicas, e exige o estabelecimento de uma autoridade supranacional”. Desta forma, a Integração Total pretende atingir não apenas o progresso econômico equilibrado, mas também a desenvolvimento social conjunto dos países membros, de forma a eliminar todos os tipos de barreiras e promover a livre movimentação de bens, serviços e povos.

Os Blocos Econômicos

O NAFTA (North America Free Trade Agreement) é uma área de livre comércio que reúne os Estados Unidos, México e Canadá, além de ter o Chile como membro associado e seu principal objetivo é facilitar a circulação de mercadorias entre os países ao diminuir as barreiras comerciais entre estes. O NAFTA é bastante criticado pelos mexicanos devido a disparidade de sua economia com a dos EUA e suas criticas partem principalmente dos fazendeiros mexicanos que afirmam que “o NAFTA tornava o México uma espécie de colônia norte-americana”, ao fazer com que os fazendeiros mexicanos tabelem seus preços, o que os fazem perder competitividade perante aos produtos agrícolas dos EUA, que têm seus preços reduzidos devido aos subsídios do governo. A crítica ao NAFTA da parte dos EUA é a de que este fez com que a taxa de desemprego do país aumentasse devido a migração de diversas empresas para o México devido ao baixo custo da mão de obra. Apesar das críticas e da falta de consenso sobre o funcionamento do NAFTA o fluxo de mercadorias neste aumentou em mais de 150% nos últimos dez anos e auxiliou o crescimento econômico do México, além de garantir mercado consumidor aos produtos dos EUA e Canadá.

O MERCOSUL foi criado em 1991 com o Tratado de Assunção assinado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e este se caracteriza por seu regionalismo aberto, ou seja, tem como objetivo o aumento do comércio dos membros com terceiros, além do comércio entre os membros. O grande debate atual sobre esta união aduaneira imperfeita é a recente entrada da Venezuela no bloco e a saída do Paraguai deste, onde, o processo de adesão da Venezuela já estava em andamento desde 2006, porém era barrado pelo Paraguai. Após o impeachment de Fernando Lugo os países componentes do bloco decretaram que o Paraguai violou a cláusula democrática do bloco, ao oferecer pouco tempo para o ex-presidente se defender, o que levou a sua suspensão do bloco e a consequente entrada da Venezuela neste. O grande debate acerca desta situação se dá em até que ponto houve a suspensão do Paraguai devido a violação da cláusula, ou devido ao interesse dos outros países para a entrada da Venezuela, devido a grande quantidade de petróleo existente no país, o que poderia beneficiar o bloco, aumentando seu poder perante a comunidade internacional.

A CARICOM (Comunidade do Caribe) é um mercado comum que engloba os países Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago. De acordo com o presidente do Haiti, que ocupa a atual presidência do bloco, este tem o objetivo de promover a cooperação econômica voltada para o desenvolvimento dos países membros para que estes “alcancem as mudanças estruturais necessárias para o progresso e bem-estar de nossos povos”. Diversas tentativas de integração do bloco com o MERCOSUL vem sendo desenvolvidas como a XXVII Reunião Ordinária do Conselho Mercado Comum em 2004 e a reunião técnica MERCOSUL-CARICOM, ambas com objetivo de examinar e promover a aproximação dos dois blocos.

A União Europeia é atualmente o maior exemplo de integração de estados existente e é uma união econômica composta por 27 países. Atualmente a coesão do bloco vem sendo ameaçada pela crise econômica dos países membros, onde as políticas macroeconômicas em comum de austeridade fiscal e de cortes nos gastos públicos oferecidas como remédio à crise ameaçam os países a entrar em uma recessão ainda maior, o que ameaça a coesão do bloco, com a possível saída de alguns membros. Os casos mais críticos são os da Grécia e Portugal, seguidos por Espanha e Itália. De acordo com Marcelo Curado, “enquanto não existir uma solução definitiva, que considere as diferenças do euro para os países, os impactos da moeda sobre cada país, a situação não vai melhorar. Para os portugueses [por exemplo], o euro é muito caro”.

Referências Bibliográficas


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